PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão
Art. 393
1.184 acórdãos e 1.346 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput
é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput
é exclusiva do confitente e pode ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.
Decisões que citam este artigo
1.184
acórdãos de 51 tribunais
TJGO 177 · TJPR 104 · TJSC 91 · TJBA 63 · TJRN 57 · STJ 52 · TJDFT 48 · TJSP 48 · TJPI 47 · TJMT 45 · TJRJ 43 · TJRS 40 e outros
Apelação Cível 0200446-80.2022.8.06.0074TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
Apelação 5045800-77.2023.8.21.0008TJRS, Murilo Magalhaes Castro Filho, julgado em 30/10/2026
Apelação 5000026-80.2017.8.21.0025TJRS, Claudia Lima Marques, julgado em 29/10/2026
1.346
decisões monocráticas de 19 tribunais
STJ 551 · TST 449 · TJDFT 95 · TJCE 46 · TJGO 39 · TJPR 38 · TJMA 23 · TJSP 22 · TRF2 22 · TRF4 15 · TJMG 12 · TJBA 9 e outros
RRAg 0000968-79.2025.5.09.0001TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3197816STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 5031334-07.2026.4.04.0000TRF4, Eliana Paggiarin Marinho, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.