PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção V - Da Confissão

Art. 394

1.184 acórdãos e 703 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 394. A confissão extrajudicial, quando feita oralmente, só terá eficácia nos casos em que a lei não exija prova literal.

Decisões que citam este artigo

1.184

acórdãos de 45 tribunais

TJPR 218 · TJGO 164 · TJMT 77 · TJSC 61 · TJBA 59 · TJDFT 47 · TJRN 47 · TJES 45 · STJ 44 · TJPE 34 · TJMA 31 · TJRJ 27 e outros

Apelação Cível 0200446-80.2022.8.06.0074TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026

Decisão 0021447-93.2024.8.16.0030TJPR, José Camacho Santos, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1653588-08.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Alice Birchal, julgado em 29/10/2026

703

decisões monocráticas de 24 tribunais

STJ 411 · TST 66 · TJDFT 62 · TJGO 36 · TJCE 33 · TJPR 24 · TJMA 19 · TRF4 9 · TJSC 8 · TJBA 7 · TRF2 6 · TJRJ 3 e outros

REsp REsp 2304719STJ, Nancy Andrighi, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 3013756-43.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/11/2026

Airr 0001331-94.2025.5.09.0121TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.