PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 408
4.147 acórdãos e 5.968 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.
Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.
Decisões que citam este artigo
4.147
acórdãos de 57 tribunais
TR3 358 · TJGO 282 · TRT10 255 · TJPR 242 · TJSC 204 · TJSP 199 · TRT12 119 · TJDFT 118 · TRT6 118 · TJMA 116 · TR1 112 · TRT1 109 e outros
Embargos de Declaração Cível 1000670-87.2025.8.26.0699TJSP, Spencer Almeida Ferreira, julgado em 13/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1004538-12.2022.8.26.0624TJSP, Wilson Lisboa Ribeiro, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 0840248-38.2024.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026
5.968
decisões monocráticas de 28 tribunais
TST 3.280 · STJ 936 · TJMA 891 · TJSC 308 · TJCE 113 · TJDFT 92 · TJPR 88 · TJGO 53 · TR3 39 · TRF4 38 · TJMG 24 · TJBA 23 e outros
Airr 0101218-44.2024.5.01.0045TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3333751STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Airr 0000622-10.2024.5.07.0005TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.