PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 414
122 acórdãos e 257 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 414. O telegrama ou o radiograma presume-se conforme com o original, provando as datas de sua expedição e de seu recebimento pelo destinatário.
Decisões que citam este artigo
122
acórdãos de 27 tribunais
TJRS 17 · STJ 11 · TJPR 11 · TJRJ 9 · TJSC 8 · TJMG 8 · TJGO 8 · TJES 7 · TST 6 · TJRN 5 · TJMT 5 · TRT18 5 e outros
Decisão 0806935-04.2021.8.14.0040TJPA, julgado em 17/09/2026
AgRg no AREsp AREsp 3065748STJ, Messod Azulay Neto, julgado em 16/06/2026
Recurso Inominado Cível 0003038-56.2025.8.27.2737TJTO, julgado em 15/06/2026
257
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 183 · STJ 33 · TJBA 9 · TJCE 7 · TJPR 5 · TJDFT 4 · TRF1 4 · TJSC 3 · TJRJ 2 · TJRS 2 · TRF4 2 · STF 1 e outros
RRAg 0000568-69.2024.5.05.0532TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026
AREsp AREsp 3376004STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/10/2026
Recurso em Sentido Estrito 0793447-68.2014.8.06.0001TJCE, Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, julgado em 10/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.