PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 417

140 acórdãos e 105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 417. Os livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.

Decisões que citam este artigo

140

acórdãos de 27 tribunais

TJPR 23 · TJSP 21 · TJSC 13 · TJGO 10 · TJDFT 7 · TJRN 6 · STJ 5 · TJBA 5 · TJRJ 5 · TJMG 4 · TRF3 4 · TRF5 4 e outros

Decisão 0001434-77.2023.8.16.0040TJPR, substituto marcel luis hoffmann, julgado em 03/11/2026

Decisão 0002670-36.2023.8.16.0017TJPR, substituto osvaldo canela junior, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 2586060STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026

105

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 70 · TST 11 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TJSC 1 · TRF1 1 · TJMA 1 · TRF2 1

REsp REsp 2297931STJ, Regina Helena Costa, julgado em 14/10/2026

AREsp AREsp 3324904STJ, Humberto Martins, julgado em 08/10/2026

AREsp AREsp 3339672STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.