PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 422
11.733 acórdãos e 4.713 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 422. Qualquer reprodução mecânica, como a fotográfica, a cinematográfica, a fonográfica ou de outra espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original não for impugnada por aquele contra quem foi produzida.
§ 1º As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.
§ 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo à forma impressa de mensagem eletrônica.
§ 1º As fotografias digitais e as extraídas da rede mundial de computadores fazem prova das imagens que reproduzem, devendo, se impugnadas, ser apresentada a respectiva autenticação eletrônica ou, não sendo possível, realizada perícia.
§ 2º Se se tratar de fotografia publicada em jornal ou revista, será exigido um exemplar original do periódico, caso impugnada a veracidade pela outra parte.
§ 3º Aplica-se o disposto neste artigo à forma impressa de mensagem eletrônica.
Decisões que citam este artigo
11.733
acórdãos de 54 tribunais
TJGO 1.805 · TJPR 985 · TR5 780 · TJMT 737 · TJBA 720 · TJPE 594 · TJDFT 565 · TJMA 558 · TJSC 432 · TJPI 401 · TJRN 400 · TJRJ 364 e outros
Apelação Cível 0027864-50.2016.8.08.0035TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1001778-85.2025.8.26.0236TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3018912-44.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026
4.713
decisões monocráticas de 28 tribunais
STJ 2.359 · TJGO 505 · TJMA 466 · TST 368 · TJDFT 303 · TJPR 144 · TJCE 124 · TJSC 78 · TRF4 72 · TJBA 65 · TJPE 41 · TJSP 32 e outros
Decisão 0031364-58.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 12/11/2026
REsp REsp 2305776STJ, Francisco Falcão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3353133STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.