PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 423
562 acórdãos e 308 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 423. As reproduções dos documentos particulares, fotográficas ou obtidas por outros processos de repetição, valem como certidões sempre que o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original.
Decisões que citam este artigo
562
acórdãos de 38 tribunais
TJPR 99 · TJGO 63 · TJBA 52 · TJRN 36 · STJ 35 · TJAM 29 · TJSC 25 · TJMT 22 · TJRJ 20 · TJPE 19 · TJDFT 18 · TJSP 14 e outros
Agravo de Instrumento 0009703-96.2025.8.17.9000TJPE, Airton Mozart Valadares Vieira Pires, julgado em 28/10/2026
Decisão 0001489-35.2016.8.16.0117TJPR, Clayton de Albuquerque Maranhao, julgado em 26/10/2026
Decisão 0002292-68.2026.8.16.0084TJPR, jaqueline allievi, julgado em 26/10/2026
308
decisões monocráticas de 18 tribunais
STJ 184 · TST 41 · TJDFT 16 · TJSC 14 · TJPR 14 · TJGO 7 · TRF4 7 · TJSP 5 · TJMA 4 · TJPB 3 · TR3 3 · TJCE 2 e outros
AREsp AREsp 3364063STJ, Presidência do STJ, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3345617STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 3310347STJ, Nancy Andrighi, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.