PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 429
70.494 acórdãos e 58.756 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando:
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.
Decisões que citam este artigo
70.494
acórdãos de 55 tribunais
TJSP 17.498 · TJMA 9.439 · TJMG 7.240 · TJGO 4.930 · TJSC 4.869 · TJRS 3.774 · TJPR 2.498 · TJPI 2.207 · TJBA 2.073 · TJCE 1.450 · TJSE 1.397 · TJRJ 1.392 e outros
Apelação Cível 0801663-38.2024.8.12.0021TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026
Agravo de Instrumento 1421680-41.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 5002295-84.2023.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
58.756
decisões monocráticas de 28 tribunais
TJMA 42.139 · TJSC 5.700 · TJGO 2.955 · STJ 1.760 · TJCE 1.742 · TJRS 1.289 · TJSP 696 · TST 581 · TJPR 387 · TJDFT 375 · TJPI 362 · TJMG 162 e outros
Decisão 0025309-91.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Decisão 0010309-29.2026.8.16.0170TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Decisão 0159841-05.2026.8.16.0000TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.