PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 431

468 acórdãos e 457 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 431. A parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado.

Decisões que citam este artigo

468

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 84 · TJSC 59 · TJBA 46 · TRF1 41 · TJRN 36 · TJGO 33 · TJPR 22 · TJPI 20 · TJMA 16 · TJDFT 15 · TJRS 14 · TJRJ 13 e outros

Apelação Cível 1003715-59.2024.8.26.0271TJSP, Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 5000449-52.2022.8.13.0295TJMG, Des.(a) Paulo Fernando Naves de Resende, julgado em 29/10/2026

Apelação 5000535-35.2024.8.24.0040TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 13/10/2026

457

decisões monocráticas de 18 tribunais

TJMA 248 · STJ 67 · TJSC 46 · TST 25 · TJGO 16 · TJDFT 15 · TJPR 10 · TJCE 9 · TJSP 6 · TJBA 4 · STF 2 · TJRJ 2 e outros

RRAg 0000915-49.2024.5.12.0034TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 31/10/2026

Apelação 5005276-90.2025.8.21.0065TJRS, Fabiane Borges Saraiva, julgado em 27/10/2026

Decisão 0013714-33.2025.8.16.0033TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.