PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 434
27.074 acórdãos e 14.945 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 434. Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput
, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
Parágrafo único. Quando o documento consistir em reprodução cinematográfica ou fonográfica, a parte deverá trazê-lo nos termos do caput
, mas sua exposição será realizada em audiência, intimando-se previamente as partes.
Decisões que citam este artigo
27.074
acórdãos de 56 tribunais
TJSP 3.688 · TJPI 3.080 · TJSC 2.528 · TJPA 1.627 · TR3 1.356 · TJGO 1.223 · TJDFT 1.203 · TJRS 1.068 · TJMA 952 · TJPR 843 · TJBA 817 · TRF3 674 e outros
Decisão 0005485-25.2021.8.16.0001TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0072048-54.2024.8.16.0014TJPR, Fabio Andre Santos Muniz, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1001101-90.2023.8.26.0247TJSP, Daniela Menegatti Milano, julgado em 13/11/2026
14.945
decisões monocráticas de 29 tribunais
STJ 3.118 · TJMA 2.967 · TJSC 2.146 · TST 1.631 · TRF4 970 · TJDFT 960 · TJCE 569 · TJPR 479 · TJGO 457 · TJPI 283 · TJSP 252 · TR3 211 e outros
Decisão 0034056-59.2024.8.16.0014TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 13/11/2026
REsp REsp 2301462STJ, Regina Helena Costa, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3085258STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.