PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 437
11.864 acórdãos e 8.272 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 437. O réu manifestar-se-á na contestação sobre os documentos anexados à inicial, e o autor manifestar-se-á na réplica sobre os documentos anexados à contestação.
§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .
§ 2º Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.
§ 1º Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas indicadas no art. 436 .
§ 2º Poderá o juiz, a requerimento da parte, dilatar o prazo para manifestação sobre a prova documental produzida, levando em consideração a quantidade e a complexidade da documentação.
Decisões que citam este artigo
11.864
acórdãos de 54 tribunais
TR3 5.829 · TJSP 722 · TJGO 583 · TJMG 350 · TJRJ 326 · TJBA 285 · TJSC 277 · TJPR 256 · TJRS 254 · TJRN 213 · TJMA 209 · TJPE 205 e outros
Apelação Cível 1009568-24.2022.8.26.0302TJSP, Martin Vargas, julgado em 13/11/2026
Apelação Cível 1005860-02.2023.8.26.0602TJSP, João Casali, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1002057-62.2025.8.26.0045TJSP, Genofre Martins, julgado em 12/11/2026
8.272
decisões monocráticas de 30 tribunais
TR3 1.302 · STJ 1.259 · TST 962 · TJMA 896 · TJDFT 748 · TJSC 654 · TRF4 623 · TRF2 530 · TJPR 244 · TJCE 193 · TJGO 175 · TJSP 158 e outros
Decisão 0032083-40.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026
Airr 1001315-89.2021.5.02.0467TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 13/11/2026
RRAg 0011273-51.2022.5.03.0048TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 12/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.