PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos
Art. 439
657 acórdãos e 550 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 439. A utilização de documentos eletrônicos no processo convencional dependerá de sua conversão à forma impressa e da verificação de sua autenticidade, na forma da lei.
Decisões que citam este artigo
657
acórdãos de 48 tribunais
TJRS 98 · TJBA 74 · TJMA 60 · TJPI 56 · TJPR 53 · TJGO 36 · TJSP 24 · TJRJ 24 · TRF4 22 · TRT1 15 · TJSC 13 · TJAL 12 e outros
Agravo de Instrumento 0035620-63.2026.8.19.0000TJRJ, Marianna Fux, julgado em 04/11/2026
Decisão 0004274-12.2025.8.16.0098TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 0059988-39.2026.8.19.0000TJRJ, Cláudia Telles de Menezes, julgado em 03/11/2026
550
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJMA 179 · STJ 115 · TST 87 · TJSC 29 · TRF4 28 · TJPI 22 · TJRS 19 · TJPR 15 · TJDFT 14 · TJGO 13 · TJSP 7 · TRF1 5 e outros
Apelação 5008192-14.2026.8.24.0022TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5037520-46.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5039004-96.2026.4.04.0000TRF4, Marcos Roberto Araujo dos Santos, julgado em 29/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.