PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Art. 445

295 acórdãos e 250 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 445. Também se admite a prova testemunhal quando o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação.

Decisões que citam este artigo

295

acórdãos de 31 tribunais

TJPR 43 · TJSP 40 · TJGO 39 · TJSC 21 · TJMT 18 · TJRS 17 · TJMG 15 · TJDFT 11 · TJRJ 10 · TJES 10 · TJPI 7 · STJ 6 e outros

Embargos de Declaração Cível 1000684-70.2022.8.26.0604TJSP, Mario Chiuvite Junior, julgado em 13/11/2026

Apelação 5004050-22.2025.8.24.0015TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 5006301-20.2021.4.02.5117TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 15/10/2026

250

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 123 · TJMA 50 · TJPR 19 · TJDFT 18 · TST 14 · TJSC 6 · TJGO 5 · TJBA 4 · TJCE 4 · TJMG 4 · TJSP 2 · TRF4 1

AREsp AREsp 3348281STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

AREsp AREsp 3278018STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 09/10/2026

AREsp AREsp 3347047STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 05/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.