PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 448
88 acórdãos e 234 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 448. A testemunha não é obrigada a depor sobre fatos:
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
I - que lhe acarretem grave dano, bem como ao seu cônjuge ou companheiro e aos seus parentes consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau;
II - a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo.
Decisões que citam este artigo
88
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 9 · TJGO 8 · TJBA 6 · TRT5 6 · TRT6 6 · TJDFT 4 · TJRS 4 · TJMA 4 · TRT3 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TST 3 e outros
Decisão 0003908-48.2025.8.16.0170TJPR, luciana carneiro de lara, julgado em 02/10/2026
Apelação 5006853-76.2023.8.21.0032TJRS, Fabiana Zilles, julgado em 24/09/2026
Incidente de Assunção de Competência 0019728-37.2026.8.17.9000TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 16/09/2026
234
decisões monocráticas de 18 tribunais
TST 178 · TJPE 15 · STJ 11 · TJDFT 7 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TRF1 2 · TRF4 2 · STF 1 e outros
AREsp AREsp 3307768STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
Airr 0000622-12.2024.5.23.0022TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/10/2026
Airr 0000937-38.2025.5.07.0026TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 23/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.