PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal

Art. 446

143 acórdãos e 341 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 446. É lícito à parte provar com testemunhas:
I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada;
II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento.

Decisões que citam este artigo

143

acórdãos de 30 tribunais

TJPR 17 · TJSP 15 · TRT12 11 · STJ 9 · TJDFT 8 · TJSC 8 · TJMG 8 · TJRJ 8 · TJGO 8 · TJMA 7 · TRT3 7 · TRT10 6 e outros

Apelação Cível 0100334-34.2025.8.17.2001TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 05/11/2026

Apelação 5004050-22.2025.8.24.0015TJSC, Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, julgado em 20/10/2026

AgInt no AREsp AREsp 3081712STJ, Humberto Martins, julgado em 22/09/2026

341

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 154 · TST 117 · TJPR 20 · TJDFT 18 · TJBA 8 · TJSP 5 · TJGO 4 · TJMA 4 · TJSC 3 · TJCE 2 · TJMG 2 · TJPB 2 e outros

AREsp AREsp 3215639STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3391070STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3301895STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.