PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 443
6.101 acórdãos e 4.013 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 443. O juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
I - já provados por documento ou confissão da parte;
II - que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
Decisões que citam este artigo
6.101
acórdãos de 55 tribunais
TRT6 1.018 · TJSP 611 · TR3 479 · TRF3 425 · TRT10 336 · TR5 300 · TRT12 244 · TRT18 229 · TJDFT 226 · TJPR 209 · TRF4 170 · TST 166 e outros
Apelação Cível 1110044-26.2024.8.26.0100TJSP, Andrade Neto, julgado em 12/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1008729-08.2023.8.26.0223TJSP, Morais Pucci, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5018216-53.2021.4.04.7205TRF4, Paulo Afonso Brum Vaz, julgado em 11/11/2026
4.013
decisões monocráticas de 26 tribunais
TST 2.270 · STJ 642 · TJDFT 153 · TJPR 132 · TJSC 131 · TRF4 117 · TJMA 108 · TR3 99 · TJMG 67 · TJSP 64 · TRF2 63 · TJGO 49 e outros
Airr 0000731-52.2025.5.23.0002TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
Airr 1000923-75.2025.5.02.0317TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3289614STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.