PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção IX - Da Prova Testemunhal
Art. 444
918 acórdãos e 784 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 444. Nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é admissível a prova testemunhal quando houver começo de prova por escrito, emanado da parte contra a qual se pretende produzir a prova.
Decisões que citam este artigo
918
acórdãos de 43 tribunais
TJSC 151 · TJAL 139 · TJSP 124 · TR3 93 · TR5 83 · TJPR 58 · TJGO 35 · TJMT 30 · TJMG 28 · TJRS 26 · TJRJ 17 · TJBA 11 e outros
Decisão 0002189-27.2023.8.16.0097TJPR, Sigurd Roberto Bengtsson, julgado em 10/11/2026
Decisão 0000696-91.2025.8.16.0146TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 26/10/2026
Decisão 0000043-75.2025.8.16.0183TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 26/10/2026
784
decisões monocráticas de 20 tribunais
STJ 302 · TST 173 · TJPR 76 · TJMA 59 · TJDFT 32 · TJSC 31 · TJMG 25 · TR3 22 · TJBA 19 · TJCE 13 · TJSP 12 · TJGO 7 e outros
AREsp AREsp 3339251STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3324498STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 2567551STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 05/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.