PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

Art. 440

598 acórdãos e 482 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento eletrônico não convertido, assegurado às partes o acesso ao seu teor.

Decisões que citam este artigo

598

acórdãos de 37 tribunais

TJAL 192 · TJPI 124 · TJBA 66 · TJRS 44 · TJSP 30 · TJGO 25 · TJRJ 17 · TJPR 12 · TRT21 10 · TJDFT 9 · STJ 7 · TJPE 6 e outros

Apelação Cível 3053848-92.2026.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0000341-81.2025.8.17.2950TJPE, Andrea Epaminondas Tenorio de Brito, julgado em 28/10/2026

AgInt no REsp AIRESP 2259372STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

482

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJPE 252 · STJ 71 · TST 66 · TJRS 19 · TJGO 11 · TJDFT 9 · TJPR 9 · TJMA 9 · TJPI 7 · TJBA 6 · TRF4 6 · TJSP 5 e outros

Recurso Inominado Cível 0001184-14.2025.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 21/10/2026

AREsp AREsp 3340451STJ, Joel Ilan Paciornik, julgado em 19/10/2026

Apelação 5030349-96.2025.8.21.0022TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 21/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.