PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 435
50.656 acórdãos e 21.025 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o
art. 5º
.
Parágrafo único. Admite-se também a juntada posterior de documentos formados após a petição inicial ou a contestação, bem como dos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente e incumbindo ao juiz, em qualquer caso, avaliar a conduta da parte de acordo com o
art. 5º
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Decisões que citam este artigo
50.656
acórdãos de 61 tribunais
TJSP 4.725 · TJDFT 3.781 · TJSC 3.546 · TJGO 3.318 · TJPR 3.007 · TJRS 2.665 · TJPI 2.658 · TJMG 2.328 · TJMT 1.851 · TR3 1.832 · TJRN 1.708 · TJBA 1.534 e outros
Apelação Cível 5038738-28.2024.8.08.0035TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026
Decisão 0001376-19.2025.8.16.0165TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
Decisão 0000471-77.2025.8.16.0047TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 13/11/2026
21.025
decisões monocráticas de 32 tribunais
STJ 4.645 · TJMA 2.766 · TST 2.659 · TJDFT 2.227 · TJSC 1.807 · TJGO 1.079 · TJPR 1.068 · TJCE 1.036 · TRF4 583 · TR3 505 · TJMG 466 · TJRS 370 e outros
Airr 0000770-86.2025.5.14.0006TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0012261-20.2023.5.15.0043TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
REsp REsp 2299865STJ, Nancy Andrighi, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.