PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 430
3.628 acórdãos e 3.887 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 430. A falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da intimação da juntada do documento aos autos.
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .
Parágrafo único. Uma vez arguida, a falsidade será resolvida como questão incidental, salvo se a parte requerer que o juiz a decida como questão principal, nos termos do inciso II do art. 19 .
Decisões que citam este artigo
3.628
acórdãos de 52 tribunais
TJSP 818 · TJPI 330 · TJMA 309 · TJGO 268 · TJSC 267 · TJRJ 149 · TJPR 147 · TJMG 141 · TJRS 133 · TJMT 131 · TJBA 109 · TJRN 73 e outros
Agravo de Instrumento 2224695-92.2026.8.26.0000TJSP, Moreira Viegas, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0201082-75.2024.8.06.0171TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 3047934-81.2025.8.06.0001TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
3.887
decisões monocráticas de 26 tribunais
TJMA 2.355 · TJSC 493 · STJ 297 · TJGO 139 · TST 127 · TJDFT 74 · TJBA 63 · TJPR 63 · TJSP 58 · TJCE 56 · TRF4 48 · TJPI 36 e outros
Airr 0011050-65.2025.5.03.0025TST, Morgana de Almeida, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3308534STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3331879STJ, Nancy Andrighi, julgado em 06/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.