PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 426

1.125 acórdãos e 299 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 426. O juiz apreciará fundamentadamente a fé que deva merecer o documento, quando em ponto substancial e sem ressalva contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento.

Decisões que citam este artigo

1.125

acórdãos de 31 tribunais

TR3 988 · TJMG 23 · TJGO 12 · TJRN 11 · TJSP 9 · TJRS 9 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJDFT 7 · TJRJ 6 · TJAL 4 · TRF1 4 e outros

Decisão 0029281-72.2026.8.16.0000TJPR, substituto claudio camargo dos santos, julgado em 04/11/2026

Apelação 5002010-02.2023.8.21.0054TJRS, Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues, julgado em 22/10/2026

Decisão 0004516-39.2014.8.14.0024TJPA, julgado em 06/10/2026

299

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 88 · TR3 76 · TST 45 · TRF4 36 · TJPR 19 · TJDFT 13 · TJMA 5 · TJSC 4 · TRF2 3 · TJMG 2 · TJRS 2 · TRF1 2 e outros

AREsp AREsp 3285070STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 29/09/2026

REsp REsp 2236967STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026

AREsp AREsp 2108195STJ, Francisco Falcão, julgado em 18/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.