PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 432

464 acórdãos e 353 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 432. Depois de ouvida a outra parte no prazo de 15 (quinze) dias, será realizado o exame pericial.
Parágrafo único. Não se procederá ao exame pericial se a parte que produziu o documento concordar em retirá-lo.

Decisões que citam este artigo

464

acórdãos de 33 tribunais

TJSP 127 · TJSC 52 · TJGO 49 · TJAL 23 · TJPI 23 · TJRJ 20 · TJRS 17 · TJPR 17 · TJPA 17 · TJPE 13 · TJBA 12 · TJPB 10 e outros

Agravo de Instrumento 2224695-92.2026.8.26.0000TJSP, Moreira Viegas, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0009951-86.2017.8.11.0051TJMT, Lidio Modesto da Silva Filho, julgado em 28/10/2026

Decisão 0801703-73.2022.8.14.0008TJPA, julgado em 27/10/2026

353

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 92 · TJMA 67 · TJSC 47 · TST 25 · TJSP 22 · TJGO 22 · TJDFT 21 · TJPR 15 · TJMG 8 · TJRS 6 · TJPE 6 · TJCE 5 e outros

Decisão 0052398-92.2026.8.16.0000TJPR, Josely Dittrich Ribas, julgado em 28/10/2026

AREsp AREsp 3300814STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 26/10/2026

Decisão 0135776-43.2026.8.16.0000TJPR, João Antônio De Marchi, julgado em 02/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.