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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

11.871 acórdãos e 10.309 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 436. A parte, intimada a falar sobre documento constante dos autos, poderá:
I - impugnar a admissibilidade da prova documental;
II - impugnar sua autenticidade;
III - suscitar sua falsidade, com ou sem deflagração do incidente de arguição de falsidade;
IV - manifestar-se sobre seu conteúdo.
Parágrafo único. Nas hipóteses dos incisos II e III, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo alegação genérica de falsidade.

Decisões que citam este artigo

11.871

acórdãos de 54 tribunais

TR3 5.437 · TRT12 615 · TJMA 474 · TJSP 452 · TJSC 436 · TRT10 372 · TJBA 297 · TJGO 248 · TJPR 228 · TRT3 224 · TRF3 208 · TJPE 205 e outros
Apelação Cível 1026456-24.2024.8.26.0003TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0201082-75.2024.8.06.0171TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 3002137-27.2025.8.06.0084TJCE, Francisco Lucidio de Queiroz Junior, julgado em 11/11/2026
10.309

decisões monocráticas de 28 tribunais

TST 5.811 · TJMA 1.209 · STJ 858 · TR3 843 · TJSC 410 · TRF4 288 · TJDFT 183 · TJPR 106 · TJGO 101 · TRF2 89 · TJCE 82 · TJBA 72 e outros
Airr 0000076-86.2024.5.08.0114TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 12/11/2026
Airr 0000254-77.2025.5.07.0033TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
Airr 0011251-07.2024.5.15.0042TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.