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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

Código de Processo Civil

Art. 441

1.178 acórdãos e 457 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos produzidos e conservados com a observância da legislação específica.

Decisões que citam este artigo

1.178

acórdãos de 41 tribunais

TJGO 137 · TJBA 132 · TJPI 131 · TJSP 120 · TJPR 113 · TJRS 74 · TJSC 68 · TJRN 53 · TJDFT 41 · TJRJ 36 · TJMT 33 · TJMA 28 e outros
Apelação Cível 0082538-81.2009.8.06.0001TJCE, Francisco Luciano Lima Rodrigues, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1065737-50.2025.8.26.0100TJSP, Antonio Nascimento, julgado em 10/11/2026
Decisão 0010057-49.2026.8.16.0033TJPR, Fernando Paulino da Silva Wolff Filho, julgado em 04/11/2026
457

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 127 · TJMA 68 · TJGO 57 · TJSC 38 · TRF4 36 · TST 29 · TJDFT 27 · TJRS 23 · TJSP 16 · TJPR 11 · TJPI 11 · TJCE 6 e outros
AREsp AREsp 3391070STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 04/11/2026
REsp REsp 2287698STJ, Humberto Martins, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3288415STJ, Herman Benjamin, julgado em 26/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.