PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 419
98 acórdãos e 74 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.
Decisões que citam este artigo
98
acórdãos de 26 tribunais
TJPR 13 · TJBA 10 · TJSC 10 · TJDFT 7 · TJSP 7 · TJRS 7 · TJMT 6 · STJ 4 · TJMG 3 · TJRN 3 · TRF3 3 · TJGO 3 e outros
Apelação / Remessa Necessária Cível 1027369-40.2023.8.11.0041TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 27/10/2026
Agravo de Instrumento 1036303-08.2026.8.11.0000TJMT, Vandymara Galvao Ramos Paiva Zanolo, julgado em 13/10/2026
Apelação 5024585-19.2025.8.24.0064TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 15/09/2026
74
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 33 · TST 15 · TJDFT 6 · TJPR 6 · TJMA 3 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TRF1 2 · TJBA 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJGO 1 e outros
Airr 0001520-23.2025.5.07.0026TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 3323577STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 29/09/2026
REsp REsp 2282603STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 28/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.