PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 418

268 acórdãos e 152 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 418. Os livros empresariais que preencham os requisitos exigidos por lei provam a favor de seu autor no litígio entre empresários.

Decisões que citam este artigo

268

acórdãos de 30 tribunais

TJPR 46 · TJRJ 28 · TJDFT 20 · TJSC 20 · TJMT 17 · TJGO 16 · TJBA 14 · TJSP 14 · TJRN 12 · STJ 10 · TJRS 10 · TJES 9 e outros

Apelação / Remessa Necessária Cível 1027369-40.2023.8.11.0041TJMT, Mario Roberto Kono de Oliveira, julgado em 27/10/2026

AREsp AREsp 2586060STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026

Apelação Cível 0261285-28.2024.8.06.0001TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 08/10/2026

152

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 97 · TST 14 · TJDFT 10 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJGO 6 · TJMA 5 · TJSP 3 · TJRJ 2 · STF 1 · TJMG 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3309640STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 16/10/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1607271STF, Nunes Marques, julgado em 28/09/2026

AREsp AREsp 3106262STJ, Humberto Martins, julgado em 17/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.