PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 411
7.987 acórdãos e 5.023 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 411. Considera-se autêntico o documento quando:
I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;
II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;
III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.
I - o tabelião reconhecer a firma do signatário;
II - a autoria estiver identificada por qualquer outro meio legal de certificação, inclusive eletrônico, nos termos da lei;
III - não houver impugnação da parte contra quem foi produzido o documento.
Decisões que citam este artigo
7.987
acórdãos de 56 tribunais
TJGO 1.299 · TJPI 718 · TJRN 537 · TRT18 497 · TJSP 474 · TJPR 428 · TJRS 427 · TJMT 314 · TJMG 287 · TJMA 243 · TRT12 186 · TJSC 182 e outros
Decisão 0052259-98.2026.8.16.0014TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 0201082-75.2024.8.06.0171TJCE, Marcos William Leite de Oliveira, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 1002000-04.2023.8.26.0372TJSP, Rodolfo Pellizari, julgado em 10/11/2026
5.023
decisões monocráticas de 25 tribunais
TJMA 1.864 · TST 813 · STJ 584 · TJSC 534 · TJGO 391 · TJCE 165 · TJPI 153 · TJPR 115 · TJDFT 106 · TJRS 87 · TJBA 38 · TRF4 33 e outros
Decisão 0006667-12.2025.8.16.0064TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 12/11/2026
Airr 0100370-12.2023.5.01.0039TST, Liana Chaib, julgado em 11/11/2026
Rr 0100770-88.2021.5.01.0041TST, Francisco Rossal de Araujo, julgado em 11/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.