PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental
Art. 410
327 acórdãos e 1.354 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 410. Considera-se autor do documento particular:
I - aquele que o fez e o assinou;
II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
I - aquele que o fez e o assinou;
II - aquele por conta de quem ele foi feito, estando assinado;
III - aquele que, mandando compô-lo, não o firmou porque, conforme a experiência comum, não se costuma assinar, como livros empresariais e assentos domésticos.
Decisões que citam este artigo
327
acórdãos de 33 tribunais
TJRN 113 · TJPR 31 · TJSC 22 · TJDFT 18 · TJSP 18 · TJGO 18 · STJ 15 · TRT18 13 · TJBA 8 · TJPB 7 · TST 6 · TJRS 5 e outros
Decisão 0001803-69.2026.8.16.0039TJPR, José Camacho Santos, julgado em 28/10/2026
Apelação Cível 5003406-09.2022.4.04.7118TRF4, Antônio César Bochenek, julgado em 21/10/2026
Apelação Cível 5012716-54.2026.4.04.7100TRF4, Cândido Alfredo Silva Leal Junior, julgado em 13/10/2026
1.354
decisões monocráticas de 16 tribunais
TST 1.211 · STJ 70 · TJSC 21 · TJDFT 11 · TJMA 11 · TJPR 8 · TJBA 6 · TJCE 3 · TJGO 3 · TJPB 3 · TRF4 2 · STF 1 e outros
Airr 0100188-37.2023.5.01.0003TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026
Airr 0100029-36.2024.5.01.0205TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 29/10/2026
Airr 0100841-17.2021.5.01.0033TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 29/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.