PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção VII - Da Prova Documental

Art. 405

19.231 acórdãos e 8.155 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 405. O documento público faz prova não só da sua formação, mas também dos fatos que o escrivão, o chefe de secretaria, o tabelião ou o servidor declarar que ocorreram em sua presença.

Decisões que citam este artigo

19.231

acórdãos de 56 tribunais

TJPI 2.895 · TJRS 2.124 · TJGO 1.817 · TJRN 1.561 · TJPR 1.361 · TJRJ 918 · TJSC 851 · TJSP 789 · TJMT 693 · TJBA 667 · TJPE 453 · TJMG 443 e outros

Decisão 0002968-71.2025.8.16.0077TJPR, substituto cesar ghizoni, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 0626679-43.2023.8.06.0000TJCE, Jose Tarcilio Souza da Silva, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1198159-23.2024.8.26.0100TJSP, Carlos Ortiz Gomes, julgado em 11/11/2026

8.155

decisões monocráticas de 27 tribunais

STJ 1.653 · TST 1.444 · TJPR 1.161 · TJSC 939 · TJGO 679 · TJMA 512 · TJDFT 336 · TJCE 307 · TJPI 196 · TJBA 147 · TJRS 125 · TRF2 112 e outros

Decisão 0025615-26.2024.8.16.0035TJPR, Francisco Carlos Jorge, julgado em 13/11/2026

Decisão 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026

Airr 0001675-32.2017.5.09.0129TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.