PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais
Art. 379
566 acórdãos e 456 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 379. Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III - praticar o ato que lhe for determinado.
I - comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
II - colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
III - praticar o ato que lhe for determinado.
Decisões que citam este artigo
566
acórdãos de 44 tribunais
TRF4 100 · TJPR 64 · TJSP 48 · TJRJ 41 · TJSC 31 · TJRS 30 · TR3 25 · TRF3 18 · TJGO 18 · TRT14 16 · TJBA 13 · TJES 13 e outros
Agravo de Instrumento 2202212-68.2026.8.26.0000TJSP, Alexandre Batista Alves, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 5041767-23.2020.4.04.7100TRF4, Aline Lazzaron, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0000884-30.2019.8.17.2260TJPE, Alexandre Freire Pimentel, julgado em 21/10/2026
456
decisões monocráticas de 20 tribunais
TST 141 · STJ 133 · TJDFT 33 · TJSC 24 · TJCE 22 · TRF4 19 · TJPR 15 · TJSP 14 · TJGO 13 · TRF1 10 · TJMG 6 · TJMA 5 e outros
AREsp AREsp 3406368STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026
Airr 0000339-37.2021.5.13.0033TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 10/11/2026
Airr 0100703-63.2023.5.01.0491TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.