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  4. Art. 377

PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

143 acórdãos e 157 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 377. A carta precatória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso previsto no art. 313, inciso V, alínea “b”,
quando, tendo sido requeridos antes da decisão de saneamento, a prova neles solicitada for imprescindível.
Parágrafo único. A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo poderão ser juntadas aos autos a qualquer momento.

Decisões que citam este artigo

143

acórdãos de 33 tribunais

TJRS 27 · TJSP 17 · TJMG 11 · TJBA 8 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TJCE 6 · TJPE 6 · TJMA 6 · TJRJ 5 · TJRN 5 · TJES 5 e outros
198 0713245-91.2025.8.07.0001TJDFT, Diva Lucy de Faria Pereira, julgado em 24/09/2026
Mandado de Segurança Cível 0023085-59.2025.8.17.9000TJPE, Francisco Jose dos Anjos Bandeira de Mello, julgado em 31/08/2026
Decisão 0057700-05.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 24/08/2026
157

decisões monocráticas de 16 tribunais

STJ 54 · TST 40 · TJRS 13 · TJPE 8 · TJDFT 7 · TJSC 6 · TJPR 6 · TJCE 5 · TJMA 5 · TJGO 4 · TJBA 3 · TRF4 2 e outros
AREsp AREsp 3338132STJ, Nancy Andrighi, julgado em 04/11/2026
AREsp AREsp 3306690STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3273952STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 30/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.