PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO I - DO PROCEDIMENTO COMUMCAPÍTULO XII - DAS PROVASSeção I - Disposições Gerais

Art. 369

33.461 acórdãos e 39.447 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 369. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.

Decisões que citam este artigo

33.461

acórdãos de 59 tribunais

TJGO 4.136 · TR3 2.950 · TJSP 1.965 · TJBA 1.882 · TJRS 1.564 · TJMG 1.508 · TJRN 1.418 · TJPR 1.404 · TRF4 1.112 · TJPI 976 · TJMT 925 · TJSC 783 e outros

Embargos de Declaração Cível 1400561-58.2025.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5009010-18.2023.8.08.0021TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5002295-84.2023.8.08.0012TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

39.447

decisões monocráticas de 31 tribunais

STJ 19.200 · TST 4.626 · TJMA 2.690 · TJPR 2.279 · TJGO 2.155 · TJDFT 1.852 · TJCE 1.761 · TRF4 1.522 · TJSC 852 · TRF2 426 · TJBA 318 · TJMG 260 e outros

Agravo de Instrumento 5025572-63.2026.8.08.0000TJES, Carlos Magno Moulin Lima, julgado em 13/11/2026

Decisão 0025309-91.2026.8.16.0001TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 13/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.