PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE

Art. 601

447 acórdãos e 627 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 601. Os sócios e a sociedade serão citados para, no prazo de 15 (quinze) dias, concordar com o pedido ou apresentar contestação.
Parágrafo único. A sociedade não será citada se todos os seus sócios o forem, mas ficará sujeita aos efeitos da decisão e à coisa julgada.

Decisões que citam este artigo

447

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 95 · TJRN 36 · TJPR 34 · TJRS 32 · TST 29 · TJGO 28 · TJRJ 26 · TJSC 22 · TJBA 18 · TJDFT 17 · TRF3 16 · TJMG 13 e outros

EDcl no AREsp EDARESP 3039557STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 20/10/2026

Apelação 5026379-59.2022.8.21.0001TJRS, Ney Wiedemann Neto, julgado em 13/10/2026

AREsp AREsp 2496959STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/10/2026

627

decisões monocráticas de 20 tribunais

TST 162 · STJ 128 · TJDFT 115 · TRF4 66 · TJSP 36 · TJSC 29 · TRF2 25 · TJPR 19 · TJBA 9 · TRF1 9 · TJMG 8 · TJGO 5 e outros

Decisão 0103149-83.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2170296STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 2323580STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.