PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 608
146 acórdãos e 142 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 608. Até a data da resolução, integram o valor devido ao ex-sócio, ao espólio ou aos sucessores a participação nos lucros ou os juros sobre o capital próprio declarados pela sociedade e, se for o caso, a remuneração como administrador.
Parágrafo único. Após a data da resolução, o ex-sócio, o espólio ou os sucessores terão direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.
Parágrafo único. Após a data da resolução, o ex-sócio, o espólio ou os sucessores terão direito apenas à correção monetária dos valores apurados e aos juros contratuais ou legais.
Decisões que citam este artigo
146
acórdãos de 24 tribunais
TJSP 26 · TJRS 17 · TJRN 17 · TJPR 15 · TJGO 12 · TJMG 9 · STJ 7 · TJDFT 5 · TJBA 5 · TJRJ 4 · TJMS 4 · TJPE 4 e outros
Agravo de Instrumento 1417148-24.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 1415673-33.2026.8.12.0000TJMS, Des. Alexandre Branco Pucci, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 1006975-98.2022.8.26.0309TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 06/10/2026
142
decisões monocráticas de 16 tribunais
STJ 63 · TJGO 16 · TJDFT 13 · TJSP 9 · TJPR 8 · TRF1 7 · TST 7 · TJSC 5 · TJRS 3 · TRF4 3 · TJMA 2 · TJPB 2 e outros
AREsp AREsp 2241073STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/10/2026
Airr 0000215-22.2019.5.09.0652TST, Lelio Bentes Corrêa, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 3297545STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.