PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 609
81 acórdãos e 65 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 609. Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .
Decisões que citam este artigo
81
acórdãos de 18 tribunais
TJSP 16 · TJRS 9 · TJGO 9 · TJRJ 7 · TJPR 7 · TJMS 6 · STJ 5 · TJSC 4 · TJDFT 3 · TJCE 3 · TJRN 3 · TJMG 2 e outros
Agravo de Instrumento 2209302-30.2026.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 27/10/2026
AREsp AREsp 2586060STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 0000152-13.2013.8.06.0111TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 07/10/2026
65
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 36 · TJSP 7 · TJDFT 4 · TJRS 4 · TJBA 3 · TJSC 2 · TRF1 2 · TST 2 · STF 1 · TJPR 1 · TJMA 1 · TRF4 1 e outros
Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência 2229736-40.2026.8.26.0000TJSP, Maurício Pessoa, julgado em 15/09/2026
AREsp AREsp 2506359STJ, Raul Araújo, julgado em 03/09/2026
Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5305526-66.2026.8.21.7000TJRS, Ney Wiedemann Neto, julgado em 31/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.