PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 605
522 acórdãos e 276 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 605. A data da resolução da sociedade será:
I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito;
II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;
III - no recesso, o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente;
IV - na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade; e V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.
I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito;
II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante;
III - no recesso, o dia do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio dissidente;
IV - na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade; e V - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.
Decisões que citam este artigo
522
acórdãos de 28 tribunais
TJSP 156 · TJRS 66 · TJSC 37 · TJRJ 37 · TJDFT 30 · TJPR 30 · TJGO 30 · TJMG 25 · TJBA 19 · TJCE 15 · STJ 9 · TJRN 9 e outros
Apelação Cível 0200446-80.2022.8.06.0074TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2289549-32.2025.8.26.0000TJSP, Rômolo Russo, julgado em 05/11/2026
198 0770066-07.2024.8.07.0016TJDFT, Fátima Rafael, julgado em 04/11/2026
276
decisões monocráticas de 15 tribunais
STJ 119 · TJDFT 37 · TJSP 30 · TJSC 18 · TST 18 · TJPR 14 · TJGO 11 · TJMA 8 · TJCE 5 · TJBA 4 · TJRS 3 · TJPE 3 e outros
AREsp AREsp 3411249STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026
Apelação Cível 0253864-84.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 22/10/2026
Decisão 0127882-16.2026.8.16.0000TJPR, Desembargador Substituto Jederson Suzin, julgado em 22/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.