PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO V - DA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
Art. 602
293 acórdãos e 233 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 602. A sociedade poderá formular pedido de indenização compensável com o valor dos haveres a apurar.
Decisões que citam este artigo
293
acórdãos de 29 tribunais
TJSP 69 · TJGO 29 · TJMT 25 · TJRO 20 · TJDFT 19 · TJAL 17 · TJRS 13 · TJES 11 · TJBA 9 · TJSC 9 · TJMG 9 · TJRJ 8 e outros
Apelação Cível 0200446-80.2022.8.06.0074TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0010739-34.2018.8.08.0024TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 03/11/2026
Apelação Cível 0804557-89.2025.8.12.0008TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 29/10/2026
233
decisões monocráticas de 13 tribunais
TST 112 · STJ 56 · TJDFT 21 · TJSP 13 · TJGO 11 · TJSC 8 · TJMG 3 · TJCE 2 · TJPR 2 · TRF4 2 · TJRS 1 · TJMA 1 e outros
RRAg 0011546-98.2024.5.03.0035TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 16/10/2026
AREsp AREsp 3230281STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3314828STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 02/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.