PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 658

193 acórdãos e 131 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 658. É rescindível a partilha julgada por sentença:
I - nos casos mencionados no art. 657
;
II - se feita com preterição de formalidades legais;
III - se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de 24 tribunais

TJGO 37 · TJMG 28 · TJSP 27 · TJRJ 17 · TJPR 16 · TJRS 8 · TJMT 8 · TJCE 5 · TJSC 5 · TJPI 5 · TJBA 4 · TJPE 4 e outros

Agravo de Instrumento 2183843-26.2026.8.26.0000TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 09/11/2026

Decisão 0035890-71.2026.8.16.0000TJPR, substituto cesar ghizoni, julgado em 04/11/2026

Apelação 5001614-14.2026.8.24.0126TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 22/10/2026

131

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 44 · TJMG 19 · TJSC 13 · TJDFT 9 · TJCE 8 · TJSP 8 · TJPR 8 · TJGO 8 · TJBA 3 · TJPE 3 · TRF4 2 · TJRJ 1 e outros

Agravo de Instrumento 5093391-70.2026.8.24.0000TJSC, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, julgado em 02/10/2026

Decisão 0130427-59.2026.8.16.0000TJPR, Desembargadora Substituta Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 21/09/2026

Agravo de Instrumento 5080066-28.2026.8.24.0000TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 11/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.