PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha
Art. 656
842 acórdãos e 1.349 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 656. A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
Decisões que citam este artigo
842
acórdãos de 32 tribunais
TJSP 169 · TJRS 72 · TJPR 72 · TJRN 63 · TJMG 59 · TRF3 47 · TJRJ 42 · TJDFT 41 · TJGO 34 · TJSC 28 · TRF1 24 · TJBA 23 e outros
Agravo de Instrumento 2183843-26.2026.8.26.0000TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 09/11/2026
Agravo de Instrumento 0048777-06.2026.8.19.0000TJRJ, Andre Luiz Cidra, julgado em 22/10/2026
Ação Rescisória 0086770-20.2025.8.19.0000TJRJ, Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, julgado em 22/10/2026
1.349
decisões monocráticas de 20 tribunais
TRF1 312 · STJ 282 · TST 140 · TRF4 128 · TRF2 103 · TJDFT 85 · TJMG 79 · TJSC 50 · TJSP 44 · TJPR 35 · TJRS 33 · TJPE 16 e outros
Agravo de Instrumento 3017782-19.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 3343532STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/11/2026
Airr 0010123-78.2025.5.03.0129TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 26/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.