PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 652

328 acórdãos e 716 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 652. Feito o esboço, as partes manifestar-se-ão sobre esse no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, resolvidas as reclamações, a partilha será lançada nos autos.

Decisões que citam este artigo

328

acórdãos de 31 tribunais

TJRN 43 · TJRJ 39 · TJMG 34 · TRF5 31 · TJRS 30 · TJDFT 19 · TJSP 17 · TJPR 17 · TJGO 17 · TJES 9 · TJAL 8 · TJMT 8 e outros

Apelação Cível 5144262-48.2020.8.13.0024TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 05/11/2026

Decisão 0097774-04.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 2185466-28.2026.8.26.0000TJSP, Corrêa Patiño, julgado em 28/09/2026

716

decisões monocráticas de 17 tribunais

TJCE 206 · TRF4 87 · STJ 79 · TJDFT 79 · TJMG 67 · TRF1 54 · TST 31 · TJPR 26 · TJMA 25 · TRF2 21 · TJSC 11 · TJRS 10 e outros

Agravo de Instrumento 5010658-72.2025.4.04.0000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 10/09/2026

Agravo de Instrumento 3012135-77.2025.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 10/08/2026

Ação Rescisória 2155852-75.2026.8.26.0000TJSP, J.L. Mônaco da Silva, julgado em 23/06/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.