PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha

Art. 648

408 acórdãos e 307 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 648. Na partilha, serão observadas as seguintes regras:
I - a máxima igualdade possível quanto ao valor, à natureza e à qualidade dos bens;
II - a prevenção de litígios futuros;
III - a máxima comodidade dos coerdeiros, do cônjuge ou do companheiro, se for o caso.

Decisões que citam este artigo

408

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 71 · TJPR 65 · TJGO 45 · TJMG 44 · TJRJ 31 · TJDFT 27 · TJRS 23 · TJRO 16 · TJBA 15 · TJSC 15 · TJRN 7 · TJMA 7 e outros

Agravo de Instrumento 2169395-48.2026.8.26.0000TJSP, Salles Rossi, julgado em 06/11/2026

Agravo de Instrumento 2350896-66.2025.8.26.0000TJSP, Elcio Trujillo, julgado em 31/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 4883374-96.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua, julgado em 29/10/2026

307

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 66 · TJSP 44 · TST 43 · TJDFT 41 · TJSC 37 · TJPR 21 · TJMG 10 · TJRS 7 · TJGO 7 · TRF1 6 · TJMA 6 · TJPB 5 e outros

AREsp AREsp 3363893STJ, Presidência do STJ, julgado em 04/11/2026

Agravo de Instrumento 5075668-38.2026.8.24.0000TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 30/10/2026

AREsp AREsp 2684892STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 22/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.