PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha
Art. 649
4.601 acórdãos e 13.280 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 649. Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, salvo se houver acordo para que sejam adjudicados a todos.
Decisões que citam este artigo
4.601
acórdãos de 46 tribunais
TRT12 446 · TJPR 374 · TJRS 368 · TJDFT 355 · TRF3 283 · TJMG 253 · TJSP 241 · TJSC 219 · TST 208 · TJRJ 188 · TRF5 172 · TJRN 170 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 4391384-55.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 29/10/2026
Embargos de Declaração Cível 2081509-11.2026.8.26.0000TJSP, Corrêa Patiño, julgado em 28/10/2026
Decisão 0097774-04.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
13.280
decisões monocráticas de 25 tribunais
TST 3.566 · TJDFT 2.362 · TRF4 2.196 · STJ 1.651 · TJSC 900 · TRF1 673 · TJSP 535 · TRF2 512 · TJPR 272 · TJMA 208 · TJMG 76 · TJRS 66 e outros
AREsp AREsp 3293851STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 11/11/2026
Airr 0001477-69.2012.5.02.0030TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 10/11/2026
Agravo de Instrumento 5040316-10.2026.4.04.0000TRF4, Luís Alberto D Azevedo Aurvalle, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.