PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO VI - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHASeção VIII - Da Partilha
Art. 650
18 acórdãos e 32 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 650. Se um dos interessados for nascituro, o quinhão que lhe caberá será reservado em poder do inventariante até o seu nascimento.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 6 tribunais
TJGO 12 · TJSP 2 · TJDFT 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento (ag) 0043290-12.2014.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, julgado em 11/11/2025
Decisão 0127668-93.2024.8.16.0000TJPR, Leonel Cunha, julgado em 24/03/2025
202 0740609-12.2023.8.07.0000TJDFT, Romulo de Araujo Mendes, julgado em 29/11/2023
32
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 18 · TJSP 8 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJMA 2
Airr 0001675-32.2017.5.09.0129TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026
EDCiv-RO 0001099-38.2017.5.09.0000TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/11/2024
Rr 0010140-73.2021.5.15.0080TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 19/02/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.