PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela
Art. 762
157 acórdãos e 118 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.
Art. 762. Em caso de extrema gravidade, o juiz poderá suspender o tutor ou o curador do exercício de suas funções, nomeando substituto interino.
Decisões que citam este artigo
157
acórdãos de 25 tribunais
TJPR 29 · TJRS 20 · TJRJ 13 · TJGO 12 · TJMG 11 · TJSP 10 · TJMT 10 · TJDFT 9 · TRF3 9 · TJPI 5 · TJPB 4 · STJ 3 e outros
Agravo de Instrumento 0032550-38.2026.8.19.0000TJRJ, Cláudio de Mello Tavares, julgado em 04/11/2026
Decisão 0091830-21.2026.8.16.0000TJPR, frederico mendes junior, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento-Cv 0868575-82.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Paulo Fernando Naves de Resende, julgado em 29/10/2026
118
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 26 · TJRS 19 · STF 15 · TST 13 · TJDFT 10 · TJMG 8 · TJPR 8 · TJSP 3 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TJSC 2 e outros
Reclamação Rcl 98999STF, André Mendonça, julgado em 06/11/2026
Reclamação Rcl 98300STF, André Mendonça, julgado em 29/10/2026
Reclamação Rcl 98256STF, André Mendonça, julgado em 13/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.