PARTE ESPECIALLIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇATÍTULO III - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISCAPÍTULO XV - DOS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIASeção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela

Art. 761

103 acórdãos e 45 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 761. Incumbe ao Ministério Público ou a quem tenha legítimo interesse requerer, nos casos previstos em lei, a remoção do tutor ou do curador.
Parágrafo único. O tutor ou o curador será citado para contestar a arguição no prazo de 5 (cinco) dias, findo o qual observar-se-á o procedimento comum.

Decisões que citam este artigo

103

acórdãos de 21 tribunais

TJMG 18 · TJSP 14 · TJRJ 12 · TJGO 11 · TJPR 8 · TJDFT 7 · TJAM 6 · TJMT 6 · TJSC 3 · TJRS 3 · TJPI 3 · TJRN 2 e outros

Apelação 5009102-37.2019.8.24.0038TJSC, Stephan K. Radloff, julgado em 20/10/2026

Agravo de Instrumento 0056561-34.2026.8.19.0000TJRJ, Mauro Pereira Martins, julgado em 19/10/2026

Agravo de Instrumento 0051001-14.2026.8.19.0000TJRJ, Leila Santos Lopes, julgado em 14/10/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 8 · TJMG 8 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TJGO 4 · TJRS 3 · TJPR 3 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TST 1 · TRF4 1

AREsp AREsp 3285406STJ, Nancy Andrighi, julgado em 29/09/2026

Agravo de Instrumento 5214074-72.2026.8.21.7000TJRS, Rada Maria Metzger Képes Zaman, julgado em 08/07/2026

Agravo de Instrumento 5158758-74.2026.8.21.7000TJRS, Eduardo João Lima Costa, julgado em 06/07/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.