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  4. Art. 772

PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

2.720 acórdãos e 2.296 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 772. O juiz pode, em qualquer momento do processo:
I - ordenar o comparecimento das partes;
II - advertir o executado de que seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça;
III - determinar que sujeitos indicados pelo exequente forneçam informações em geral relacionadas ao objeto da execução, tais como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável.

Decisões que citam este artigo

2.720

acórdãos de 48 tribunais

TJSP 751 · TJDFT 557 · TJGO 213 · TJPR 143 · TJMG 104 · TJSC 93 · TRT3 93 · TJRS 79 · TJRJ 73 · TRT6 62 · TJMT 50 · TJRN 40 e outros
Agravo de Instrumento 2202212-68.2026.8.26.0000TJSP, Alexandre Batista Alves, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2134269-34.2026.8.26.0000TJSP, Wilson Julio Zanluqui, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2113790-93.2021.8.26.0000TJSP, Paulo Alcides, julgado em 11/11/2026
2.296

decisões monocráticas de 23 tribunais

TJDFT 722 · TJSC 392 · TRF4 307 · STJ 300 · TJGO 105 · TJRS 100 · TJSP 97 · TJPR 82 · TST 73 · TRF2 29 · TJMG 19 · TJMA 18 e outros
AREsp AREsp 3362804STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3329086STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5040051-08.2026.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.