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PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Código de Processo Civil

Art. 776

473 acórdãos e 341 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 776. O exequente ressarcirá ao executado os danos que este sofreu, quando a sentença, transitada em julgado, declarar inexistente, no todo ou em parte, a obrigação que ensejou a execução.

Decisões que citam este artigo

473

acórdãos de 27 tribunais

TJSP 120 · TJPR 51 · TJGO 42 · TRF2 29 · TJBA 25 · TJRS 23 · TRF5 22 · TJMS 21 · TJMT 19 · TJDFT 18 · STJ 14 · TJMG 13 e outros
Agravo de Instrumento 5075672-75.2026.8.24.0000TJSC, Willian Quadros, julgado em 27/10/2026
Agravo de Instrumento 5009693-87.2026.4.03.0000TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 26/10/2026
Decisão 0074641-30.2026.8.16.0000TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 26/10/2026
341

decisões monocráticas de 19 tribunais

STJ 158 · TJDFT 38 · TJPR 30 · TJSP 23 · TST 17 · TJSC 15 · TRF2 12 · TJMA 10 · TRF4 7 · TJCE 6 · TJGO 6 · TJMG 5 e outros
AREsp AREsp 3228939STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026
Decisão 0158728-16.2026.8.16.0000TJPR, Luiz Cezar Nicolau, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 3325649STJ, Nancy Andrighi, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.