PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 777

136 acórdãos e 122 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.

Art. 777. A cobrança de multas ou de indenizações decorrentes de litigância de má-fé ou de prática de ato atentatório à dignidade da justiça será promovida nos próprios autos do processo.

Decisões que citam este artigo

136

acórdãos de 24 tribunais

TR3 26 · TJSP 19 · TJRS 16 · TJPR 14 · TJDFT 11 · TJSC 6 · TJBA 5 · TJAL 5 · TJRJ 4 · TJMT 4 · TRT12 4 · TJRO 3 e outros

Agravo de Instrumento 2005765-10.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 20/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1045575-60.2025.8.11.0000TJMT, Anglizey Solivan de Oliveira, julgado em 01/10/2026

198 0747339-20.2025.8.07.0016TJDFT, Sandra Reves, julgado em 16/09/2026

122

decisões monocráticas de 15 tribunais

TJMA 27 · TJDFT 21 · STJ 20 · TJSC 13 · TRF4 12 · TST 8 · TJPR 7 · TRF2 3 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TRF1 2 e outros

AREsp AREsp 3305231STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 25/09/2026

Agravo de Instrumento 5219522-26.2026.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 22/09/2026

AREsp AREsp 3241607STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 27/08/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.