PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção I - Do Título Executivo
Art. 785
1.185 acórdãos e 400 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 785. A existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento, a fim de obter título executivo judicial.
Decisões que citam este artigo
1.185
acórdãos de 40 tribunais
TJSP 266 · TJDFT 224 · TJPR 123 · TJRS 66 · TJMG 63 · TJRJ 45 · TJGO 40 · TJSC 36 · TJPE 30 · TJRN 26 · TJBA 22 · TJCE 22 e outros
Decisão 0116547-97.2026.8.16.0000TJPR, José Laurindo de Souza Netto, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 2075756-73.2026.8.26.0000TJSP, Israel Góes dos Anjos, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 0055542-90.2026.8.19.0000TJRJ, Francisco de Assis Pessanha Filho, julgado em 04/11/2026
400
decisões monocráticas de 21 tribunais
STJ 151 · TJDFT 66 · TJSP 31 · TJPR 31 · TRF1 17 · TJSC 15 · TJGO 15 · TJMA 11 · TJRS 10 · TST 10 · TJCE 9 · TRF4 8 e outros
AREsp AREsp 3234390STJ, Humberto Martins, julgado em 03/11/2026
Apelação 5093035-40.2022.8.24.0930TJSC, Andre Alexandre Happke, julgado em 28/10/2026
AREsp AREsp 2563561STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 23/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.