PARTE ESPECIALLIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃOTÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERALCAPÍTULO IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃOSeção II - Da Exigibilidade da Obrigação
Art. 786
6.002 acórdãos e 4.270 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.
Art. 786. A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Parágrafo único. A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Decisões que citam este artigo
6.002
acórdãos de 47 tribunais
TJRS 1.050 · TJSP 756 · TJGO 503 · TJDFT 388 · TJPR 353 · TJBA 348 · TJRJ 302 · TJSC 263 · TJMG 258 · TJMT 190 · TJPE 145 · TJMS 143 e outros
Apelação Cível 0262411-55.2020.8.06.0001TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3019713-57.2026.8.06.0000TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026
Agravo de Instrumento 3015846-56.2026.8.06.0000TJCE, Djalma Teixeira Benevides, julgado em 11/11/2026
4.270
decisões monocráticas de 25 tribunais
STJ 1.490 · TRF2 830 · TJDFT 368 · TST 230 · TJPR 217 · TJSC 175 · TJGO 160 · TJRS 156 · TJSP 149 · TJCE 96 · TRF4 96 · TJMA 93 e outros
Remessa Necessária Cível 0003091-24.2019.8.08.0038TJES, Alexandre Puppim, julgado em 13/11/2026
AREsp AREsp 3386067STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
Hc HC 1143519STJ, Humberto Martins, julgado em 10/11/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.